ABERTURA DO COMÉRCIO NO FERIADO DE CORPUS CHRISTI
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junho 2026
PORTARIA DO MTE Nº 3.665/23 ENTRA EM VIGOR HOJE E MUDA REGRAS PARA ABERTURA NOS FERIADOS
✅ Como solicitar a adesão? A empresa ou seu escritório de contabilidade deverá realizar o requerimento pelo sistema SinDigital. 📄 Clique aqui e confira a cláusula na íntegra. ⚠️ Atenção às penalidades! A utilização de empregados em feriados sem o devido Certificado de Enquadramento poderá gerar multa de R$ 525,00 por empregado que efetivamente
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