Jornadas
Especiais

SOBRE AS JORNADAS ESPECIAIS

CLT permite jornadas diárias de até 8 horas e semanais de até 44 horas para todos os trabalhadores.

Para o comerciário, a lei que regulamentou a profissão (lei 12.790/2013), estabelece como jornada normal a de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Ela só poderá ser alterada mediante Convenção ou Acordo Coletivo.

O Sincomércio incluiu na CCT a possibilidade de a empresa trabalhar em jornadas diferenciadas de acordo de interesse de cada uma delas.

As jornadas especiais podem ser um ótimo recurso para otimização dos custos, com melhor aproveitamento do quadro de funcionários, tornando sua empresa mais produtiva.

Basta fazer o requerimento via SinDigital para estar autorizada.

Veja as possibilidades criadas abaixo:

JORNADA PARCIAL: jornada semanal de até 30 horas, com jornadas diárias até o limite de 8 horas, com a possibilidade de até 6 horas extraordinárias;

JORNADA REDUZIDA: Jornada semanal acima de 30 horas até 36 horas semanais;

JORNADA 12 X 36, sendo aquela com (doze) horas diárias de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de folga ou descanso, observado o seguinte:

✅ As 12 (doze) horas de efetivação no trabalho serão consideradas como horas normais, não sofrendo incidência de adicional extraordinário;

✅ Também não serão consideradas como extras as horas laboradas além das 44 (quarenta e quatro) horas semanais, desde que o excesso seja compensado na semana seguinte, o que é próprio dessa modalidade de jornada;

✅ O intervalo para alimentação e descanso deverá ser observado nos termos do art. 71 da CLT.

✅ Semana Espanhola: que alterna jornada de 48 (quarenta e oito) horas em uma semana e de 40 (quarenta) horas em outra, de modo que a compensação de jornada de uma semana ocorra na semana seguinte, perfazendo a média de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 323, da SDI-I, do TST.

ALTERAÇÃO DE JORNADA

A legislação permite alterar a jornada de trabalho de um funcionário – por exemplo, trocar o expediente regular pelo parcial, reduzido ou 12×36 -, contando que a modificação seja uma decisão de comum acordo.

PASSIVO TRABALHISTA? CUIDADO! Se estiver usando a prática das Jornadas Especiais sem a devida autorização, está sujeito a multa de R$ 410,00 por empregado e a empresa poderá ser autuada pela fiscalização do Ministério do Trabalho.