Feriados

SOBRE O TRABALHO EM FERIADOS

O trabalho dos empregados em feriados é regulado por Lei Federal e pelas Convenções Coletivas. 

As empresas poderão se beneficiar do TRABALHO EM FERIADOS, por adesão via SinDigital, disponível nas Convenções Coletivas de Trabalho (observar o município e a categoria profissional para ver o que diz a cláusula na CCT em vigência), para a possibilidade de trabalho nessas datas especiais.

 

Algumas condições previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho (observar o município e a categoria profissional para ver o que diz a cláusula na CCT em vigência) são:

 

– Pagamento do vale-transporte;

– Descanso compensatório (folga);

– Indenização a título de auxílio-alimentação.

 

PASSIVO TRABALHISTA? CUIDADO! A prática do TRABALHO EM FERIADOS sem a devida autorização dará ensejo ao pagamento da multa por empregado, em favor deste, uma única vez, na vigência desta Convenção e a empresa poderá ser autuada pela fiscalização da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia.

Tabela de valores a serem pagos nos feriados - 2020/2021
Tipos de estabelecimentos Microempresa (MEI/ME) Pequena Empresa (EPP) Média e grande empresa
Todos
R$21,00 com REPIS
R$21,00 com REPIS
R$27,00 sem REPIS

Observação: Concessão de uma folga ou pagamento do dia em dobro.
*Valores referentes à CCT 2020/2021 dos comerciários de Bauru.

Documentos por municípios

Escolha o município na relação abaixo e veja a tabela de feriados para esse ano. 

Relação de Feriados

Atual
Feriados 2020
Consulta



Antigas

Feriados 2019

Tabela Valores Feriados CCT 2018-2019

Feriados 2018

Feriados 2017

Feriados 2016

Feriados 2015

Feriados 2014

Relação de Feriados

Atual
Feriados 2019
Consulta
Tabela de valores Feriados CCT 2018-2019
Consulta



Antigas

Feriados 2018

Feriados 2017

Feriados 2016

Feriados 2015

Feriados 2014

Relação de Feriados

Atual
Feriados 2019
Consulta
Tabela de valores Feriados CCT 2018-2019
Consulta



Antigas

Feriados 2018

Feriados 2017

Feriados 2016

Feriados 2015

Feriados 2014

Relação de Feriados

Atual
Feriados 2020
Consulta
Tabela de valores Feriados CCT 2019-2020
Consulta



Antigas

Feriados 2019

Tabela Valores Feriados CCT 2018-2019

Feriados 2018

Feriados 2017

Feriados 2016

Feriados 2015

Feriados 2014

Relação de Feriados

Atual
Feriados 2019
Consulta
Tabela de valores Feriados CCT 2018-2019
Consulta



Antigas
Feriados 2018
Feriados 2017
Feriados 2016
Feriados 2015
Feriados 2014

Relação de Feriados

Atual
Feriados 2019
Consulta
Tabela de valores Feriados CCT 2018-2019
Consulta



Antigas

Feriados 2018

Feriados 2017

Feriados 2016

Feriados 2015

Feriados 2014

Relação de Feriados

Atual
Feriados 2019
Consulta
Tabela de valores Feriados CCT 2018-2019
Consulta



Antigas
Feriados 2018
Feriados 2017
Feriados 2016
Feriados 2015
Feriados 2014

Relação de Feriados

Atual
Feriados 2019
Consulta
Tabela de valores Feriados CCT 2018-2019
Consulta



Antigas

Feriados 2018

Feriados 2017

Feriados 2016

Feriados 2015

Feriados 2014

Relação de Feriados

Atual
Feriados 2019
Consulta
Tabela de valores Feriados CCT 2018-2019
Consulta



Antigas

Feriados 2018

Feriados 2017

Feriados 2016

Feriados 2015

Feriados 2014

Relação de Feriados

Atual
Feriados 2020
Consulta
Tabela de valores Feriados CCT 2019-2020
Consulta



Antigas

Feriados 2019

Tabela Valores Feriados CCT 2018-2019

Feriados 2018

Feriados 2017

Feriados 2016

Feriados 2015

Feriados 2014

Relação de Feriados

Atual
Feriados 2019
Consulta
Tabela de valores Feriados CCT 2018-2019
Consulta



Antigas

Feriados 2018

Feriados 2017

Feriados 2016

Feriados 2015

Feriados 2014

Relação de Feriados

Atual
Feriados 2019
Consulta
Tabela de valores Feriados CCT 2018-2019
Consulta



Antigas

Feriados 2018

Feriados 2017

Feriados 2016

Feriados 2015

Feriados 2014

Relação de Feriados

Atual
Feriados 2019
Consulta
Tabela de valores Feriados CCT 2018-2019
Consulta



Antigas

Feriados 2018

Feriados 2017

Feriados 2016

Feriados 2015

Feriados 2014