Feriados

Sobre Feriados

Feriado - Como funciona?

O trabalho dos empregados em feriados é regulado por Lei Federal e pelas Convenções Coletivas.

A possibilidade de trabalho nessas datas especiais e as condições para obter a Autorização Sindical variam de acordo com o município sede do estabelecimento comercial.

É importante que os escritórios orientem seus clientes do comércio varejista a solicitarem as autorizações com até 07 dias de antecedência do feriado que a empresa vai abrir com funcionários. Contador: evite prejuízo para o seu cliente!

Como consigo a autorização?

Para que haja o trabalho de empregados é necessário que a empresa faça a adesão à cláusula da Convenção Coletiva, Essa solicitação pode ser feita pelo próprio escritório de contabilidade pelo SinDigital 07 dias antes.

Tabela de valores a serem pagos nos feriados - 2018/2019
Tipos de estabelecimentos Microempresa (MEI/ME) Pequena Empresa (EPP) Média e grande empresa
Comércio de gêneros alimentícios
R$30,00 com REPIS
R$30,00 com REPIS
R$36,00 sem REPIS
Shoppings
R$95,00
R$95,00
R$95,00
Demais estabelecimentos
Comércio de rua
Somente 09/07 e 15/11
R$57,00
R$57,00
R$57,00
Demais estabelecimentos
Comércio de rua
Todos os feriados
R$62,00 com REPIS
R$78,00 com REPIS
R$95,00 sem REPIS

Passivo Trabalhista? Cuidado! Caso os funcionários trabalhem sem que a empresa esteja autorizada, essa terá que pagar a multa convencional de R$ 335,00 por empregado e ainda poderá ser autuada pela Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

Documentos por municípios

Escolha o município na relação abaixo e veja a tabela de feriados para esse ano. 

Relação de Feriados

Atual
Feriados 2020
Consulta



Antigas

Feriados 2019

Tabela Valores Feriados CCT 2018-2019

Feriados 2018

Feriados 2017

Feriados 2016

Feriados 2015

Feriados 2014

Relação de Feriados

Atual
Feriados 2019
Consulta
Tabela de valores Feriados CCT 2018-2019
Consulta



Antigas

Feriados 2018

Feriados 2017

Feriados 2016

Feriados 2015

Feriados 2014

Relação de Feriados

Atual
Feriados 2019
Consulta
Tabela de valores Feriados CCT 2018-2019
Consulta



Antigas

Feriados 2018

Feriados 2017

Feriados 2016

Feriados 2015

Feriados 2014

Relação de Feriados

Atual
Feriados 2020
Consulta
Tabela de valores Feriados CCT 2019-2020
Consulta



Antigas

Feriados 2019

Tabela Valores Feriados CCT 2018-2019

Feriados 2018

Feriados 2017

Feriados 2016

Feriados 2015

Feriados 2014

Relação de Feriados

Atual
Feriados 2019
Consulta
Tabela de valores Feriados CCT 2018-2019
Consulta



Antigas
Feriados 2018
Feriados 2017
Feriados 2016
Feriados 2015
Feriados 2014

Relação de Feriados

Atual
Feriados 2019
Consulta
Tabela de valores Feriados CCT 2018-2019
Consulta



Antigas

Feriados 2018

Feriados 2017

Feriados 2016

Feriados 2015

Feriados 2014

Relação de Feriados

Atual
Feriados 2019
Consulta
Tabela de valores Feriados CCT 2018-2019
Consulta



Antigas
Feriados 2018
Feriados 2017
Feriados 2016
Feriados 2015
Feriados 2014

Relação de Feriados

Atual
Feriados 2019
Consulta
Tabela de valores Feriados CCT 2018-2019
Consulta



Antigas

Feriados 2018

Feriados 2017

Feriados 2016

Feriados 2015

Feriados 2014

Relação de Feriados

Atual
Feriados 2019
Consulta
Tabela de valores Feriados CCT 2018-2019
Consulta



Antigas

Feriados 2018

Feriados 2017

Feriados 2016

Feriados 2015

Feriados 2014

Relação de Feriados

Atual
Feriados 2020
Consulta
Tabela de valores Feriados CCT 2019-2020
Consulta



Antigas

Feriados 2019

Tabela Valores Feriados CCT 2018-2019

Feriados 2018

Feriados 2017

Feriados 2016

Feriados 2015

Feriados 2014

Relação de Feriados

Atual
Feriados 2019
Consulta
Tabela de valores Feriados CCT 2018-2019
Consulta



Antigas

Feriados 2018

Feriados 2017

Feriados 2016

Feriados 2015

Feriados 2014

Relação de Feriados

Atual
Feriados 2019
Consulta
Tabela de valores Feriados CCT 2018-2019
Consulta



Antigas

Feriados 2018

Feriados 2017

Feriados 2016

Feriados 2015

Feriados 2014

Relação de Feriados

Atual
Feriados 2019
Consulta
Tabela de valores Feriados CCT 2018-2019
Consulta



Antigas

Feriados 2018

Feriados 2017

Feriados 2016

Feriados 2015

Feriados 2014