GUSTAVO MARTINS

Alerta: Direito dos micro e pequenos empresários – Primeira fiscalização orientadora

O Sincomércio alerta os empresários que muitas fiscalizações não atuam em conformidade com esta previsão legal, adotando do critério da dupla visita. A fiscalização orientadora é uma imposição legal, com fundamento constitucional, para o tratamento diferenciado, mais favorável que o normalmente adotado, para a microempresa e a empresa de pequeno porte. Desta forma tal tratamento contempla […]

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REAJUSTE DO ICMS: IRRESPONSABILIDADE DO GOVERNADOR DE SÃO PAULO

Em plena pandemia, com o comércio enfrentando a crise econômica gerada pelo governo estadual, que determinou que permanecesse fechado por 96 dias durante o ano passado, agora, janeiro começa com um enorme reajuste no ICMS dos produtos alimentícios. A medida irá afetar todos os produtos da cesta básica, com reajustes de preços que serão pagas

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COMÉRCIO DE BAURU PERMANECE ABERTO POR ATÉ 12 HORAS DIÁRIAS

Em Bauru, continua em vigor o decreto municipal que permite a abertura por até 12 horas diárias até o dia 3 de janeiro. Não há perspectiva de alteração. Não acompanhar o decreto estadual aumenta nossa responsabilidade, pois a pandemia continua. O comércio de Bauru deu exemplo de acatamento a todos os protocolos de segurança ao

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Com abraço simbólico, entidades pedem abertura do Hospital das Clínicas

Ato aconteceu na manhã desta quarta-feira (23) e reuniu cerca de 50 pessoas no Parque Vitória Régia Um ato público, na manhã desta quarta-feira (23), marcou o lançamento do Movimento HC Já. Pacífico, o manifesto em prol da abertura do Hospital das Clínicas (HC) aconteceu em frente ao parque infantil do Vitória Régia e reuniu

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O GOVERNO ESTADUAL DECRETA: Bauru continua na fase amarela

Foi anunciado o funcionamento apenas das atividades essenciais nos dias 26 e 27 de dezembro e 2 e 3 de janeiro, sábados e domingos pós-feriados. Em Bauru, continua em vigor o Decreto Municipal nº 15.154, de 13 de dezembro, que permite o funcionamento do comércio em geral por 12 horas diárias. Para o Sincomércio, embora

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Feriados de 25 de dezembro e 1º de janeiro no comércio de Bauru

Conforme determina a Convenção Coletiva, fica proibido o trabalho nos feriados de 25 de dezembro e 1º de janeiro. As empresas poderão abrir sem funcionários, com o trabalho do proprietário e seus familiares. Nos dias 24 e 31 de dezembro, como já é tradição, o comércio encerra suas atividades as 18 horas.

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ASSINADA A CONVENÇÃO COM OS COMERCIÁRIOS DE BAURU

Foi assinada hoje a Convenção Coletiva 2020/2021 com o Sincomerciários de Bauru, aplicável aos municípios de nossa base: Agudos, Avaí, Bauru, Cabrália Paulista, Duartina, Iacanga, Pederneiras e Piratininga. As dificuldades naturais de uma negociação foram agravadas pelo difícil momento vivido pelo comércio em função da pandemia. Em Bauru, as empresas permaneceram fechadas por 96 dias

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CHECK LIST DIÁRIO – COVID – DE 14 DE DEZEMBRO A 3 DE JANEIRO DE 2021

Decreto Municipal de Bauru nº 15.154 de 13 de dezembro. (Clique aqui) O novo Decreto Municipal prorroga a quarentena até o dia 3 de janeiro de 2021 em Bauru. As medidas previstas para o Comércio em Geral em ruas ou shoppings não sofreram alterações, ficando autorizado o funcionamento por 12 horas diárias, inclusive aos finais

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Orientações sobre a Covid-19: empregador não deve emitir a CAT

Não havendo comprovação de que o contágio ocorreu dentro do estabelecimento, o empregador não deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) aos empregados infectados pelo novo coronavírus (Covid-19) Quando ocorre o acidente do trabalho, o artigo 22, da Lei nº 8.213/1991, estabelece que “a empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência

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