Dia: 8 de janeiro de 2021

ATENÇÃO: COMÉRCIO CONTINUA ABERTO ATÉ 12 HORAS DIÁRIAS EM BAURU

Bauru continua na fase amarela, prevalecendo o Decreto Municipal nº 15.207, até o dia 17 de janeiro. O momento atual exige ainda mais atenção do comércio de Bauru, que deu exemplo de acatamento a todos os protocolos de segurança ao longo do ano passado. Verifique a exposição dos três cartazes obrigatórios. É importante a observação …

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Alerta: Direito dos micro e pequenos empresários – Primeira fiscalização orientadora

O Sincomércio alerta os empresários que muitas fiscalizações não atuam em conformidade com esta previsão legal, adotando do critério da dupla visita. A fiscalização orientadora é uma imposição legal, com fundamento constitucional, para o tratamento diferenciado, mais favorável que o normalmente adotado, para a microempresa e a empresa de pequeno porte. Desta forma tal tratamento contempla …

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