GUSTAVO MARTINS

Nota Técnica Sob o Formato de Cartilha Tema Repetitivo 9 – Decisão do Tribunal Pleno do TST

Repercussão no Cálculo das Férias, Gratificação Natalina, Aviso Prévio e FGTS da Majoração do Repouso Semanal Remunerado Pela Integração de Horas Extras Habituais OJ 394 da SDI-1 do TST P – Qual é a redação atual da OJ 394? R – O enunciado da OJ é o seguinte: “a majoração do valor do repouso semanal

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DA IMPLANTAÇÃO DE CRECHES PELOS SHOPPINGS CENTERS PARA EMPREGADAS LACTANTES DOS LOJISTAS

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ao menos 42 Ações Civis Públicas (ACPs) com base nos artigos 396, “a” e 400, ambos da CLT, por todo o Brasil, pretendendo que os empreendimentos do tipo Shoppings Centers tenham locais apropriados para que todas as mulheres empregadas celetistas que laborem em suas dependências, incluindo aquelas contratadas

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ASSINADA A CONVENÇÃO COLETIVA DOS CONDUTORES DE MOTOCICLETAS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS

O Sincomércio Bauru e Região e o Sindimoto chegaram a um acordo com o reajuste de salários dos condutores de motocicletas para os municípios de Bauru, Agudos, Avaí, Borebi, Cabrália Paulista, Duartina, Fernão, Gália, Iacanga, Lençóis Paulista, Pederneiras, Piratininga e Presidente Alves, da seguinte forma: 1. Reajuste de 4% na folha de janeiro/23;2. Reajuste de

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