Diante de dúvidas e informações incorretas que vêm sendo divulgadas sobre a portaria 3.665/23, o Sincomércio Bauru e Região esclarece:
✅ TRABALHO AOS DOMINGOS
O trabalho aos domingos está liberado em todos os municípios da nossa base de representação. Isso é resultado do trabalho preventivo realizado pelo Sincomércio, que não incluiu nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) qualquer cláusula que imponha custo adicional para o trabalho aos domingos.
Portanto, os estabelecimentos comerciais podem funcionar normalmente aos domingos, sem necessidade de autorização específica e sem custos extras para a empresa nessa condição.
✅ TRABALHO EM FERIADOS
Diferentemente dos domingos, o trabalho em feriados só é permitido se houver previsão expressa em Convenção Coletiva de Trabalho.
Mais uma vez, o Sincomércio se antecipou e garantiu essa autorização. De acordo com a atual CCT, está autorizado o funcionamento em todos os feriados, com exceção dos dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano Novo).
📌 COMO OBTER A AUTORIZAÇÃO PARA O TRABALHO EM FERIADOS?
Para regularizar o funcionamento nos feriados autorizados, basta acessar o sistema SinDigital no site: www.sincomerciobauru.com.br e preencher o pedido de autorização.
Essa autorização será assinada pelo Sincomércio e pelo Sindicato dos Empregados.
⚠️ Atenção: Se a empresa estiver abrindo nos feriados com colaboradores sem a devida autorização, estará sujeita a multa por empregado, podendo ser autuada pela fiscalização do Ministério do Trabalho e pelos sindicatos profissionais.
Continuamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
SINCOMÉRCIO BAURU E REGIÃO
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