Trabalho aos domingos


 

O trabalho aos domingos não é regulamentado pela Convenção Coletiva, mas deve obedecer aos preceitos legais.

Para melhor entendimento, montamos as duas tabelas abaixo que exemplificam as compensações necessárias para o trabalho em apenas um domingo ou em dois domingos consecutivos, conforme o interesse da empresa. 

No exemplo das tabelas acima as folgas referentes ao Descanso Semanal Remunerado - DSR foram antecipadas para 5ª feira. Porém, a empresa poderá adotar qualquer dia da semana, desde que o intervalo entre um DSR e outro, de cada funcionário, não seja superior a seis dias.

Para o trabalho em um domingo avulso são necessárias duas folgas compensatórias e para dois consecutivos, três folgas, conforme orientação do TST.

Legislação aplicável:

Lei 10.101/2000, artigo 6° – autoriza o trabalho do comércio aos domingos determina que a cada dois domingos trabalhados o DSR subsequente deverá recair no próximo domingo, obrigatoriamente. (Leia a lei na íntegra no anexo abaixo)

Orientação Jurisprudencial 410/TST-SDI I – prevê que o Descanso Semanal Remunerado deverá ser concedido após um período de no máximo seis dias trabalhados. (veja o texto na íntegra no anexo abaixo)

No caso de descumprimento, a empresa estará sujeita às penalidades previstas na Legislação.

DocumentoTamanhoTipo
lei-11-603-2007-trabalho-aos-domingos-e-feriados.pdf16.62 KBpdf
oj-410-tst-trabalho-domingos-e-feriados-2015.pdf32.77 KBpdf