Novas regras para atendimento geral das empresas

Na noite desta terça-feira, 24 de março, foi publicado o decreto municipal de Bauru nº 14.680 que define novas providências para as empresas em geral com atendimento ao público e regras específicas para os supermercados.

As principais alterações são:
- Proibição da permanência de pessoas no ambiente de trabalho que apresentem sintomas gripais ou febre;
- Obrigação para os estabelecimentos com mais de 50 funcionários trabalhando de aferir a temperatura dos mesmos no início e no final da jornada.

O decreto também define regras para as empresas que comercializam outros produtos além dos itens essenciais. A definição da atividade essencial será quando ela representar mais de 50% dos produtos comercializados.

Também foi esclarecida, a pedido do Sincomércio, a autorização para o funcionamento as oficinas automotivas, que são fundamentais para preservar a distribuição de produtos às empresas e aos consumidores.

Para conhecimento das determinações que constam nos artigos 3º e 4º do decreto, reproduzimos abaixo:

Art. 3º Todos os estabelecimentos com autorização para funcionar deverão seguir as seguintes providências sanitárias:
I - Manter distanciamento mínimo de 1,5 metros entre pessoas em todos os ambientes de permanência, incluindo os espaços de trabalho, os espaços de convivência e os de permanência eventual;
II - Disponibilizar álcool em gel 70% em todos os ambientes do estabelecimento onde houver circulação de pessoas;
III - Promover a limpeza das superfícies de trabalho com álcool em gel 70% no início e ao final de cada turno de trabalho;
IV - Utilizar somente itens descartáveis ou de uso exclusivamente individual para consumo ou higiene, como copos e toalhas.
§ 1º Os estabelecimentos que possuam acima de 50 funcionários trabalhando sob regime presencial deverão aferir a temperatura dos funcionários no início e ao final de cada turno de trabalho.
§ 2º Fica proibida a permanência de pessoas no ambiente de trabalho que apresentem sintomas gripais ou febre.

Art. 4º Os estabelecimentos que realizem atividades essenciais com atendimento ao público, tais como: farmácias, serviços médicos, hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas, padarias, mercearias, centros de abastecimento em geral, lojas de venda de alimentação para animais, pets shop, clínicas veterinárias, distribuidoras de gás e água e outros definidos como essenciais, deverão cumprir, além das medidas sanitárias contidas do artigo 3º, as seguintes providências adicionais:
I - Disponibilizar álcool em gel 70% para cada mesa ou guichê de atendimento, para uso de funcionários e clientes;
II - Realizar a assepsia de cada mesa ou guichê, ao final de cada atendimento, com a desinfecção dos pontos de contato em geral, como botões e máquinas de cartão, utilizando álcool 70%;
III - Promover medidas para evitar aglomerações de pessoas e resguardar o cumprimento da distância mínima de 1,5 metros entre pessoas, inclusive nos ambientes de espera, em filas e áreas externas ao estabelecimento utilizadas, quando utilizada por seus usuários.
IV - Realizar orientação, por meio de cartazes, faixas, fitas e elementos de sinalização no solo, para delimitar e resguardar o cumprimento da distância mínima de 1,5 metros entre pessoas, em filas e locais de espera, a fim de evitar aglomerações;
V - Implantar barreira física, por meio de cordões de isolamento, sinalização indicativa ou elementos de obstrução, para orientar o distanciamento mínimo de 1,5 metros entre o atendente e o cliente em pontos de atendimento ao público.

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