ALERTA SOBRE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS


Apesar dos vários alertas que enviamos, algumas empresas continuam de forma irregular fazendo o desconto da contribuição na folha de pagamento e poderão ser responsabilizadas por isso, juntamente com os escritórios de contabilidade.

Com a nova redação do artigo 545 da CLT, as empresas não podem efetuar qualquer desconto referente a contribuições enquanto estiver vigente a MP 873.

Caso o Congresso vote contra a sua manutenção ou vença o prazo desta Medida Provisória, daremos novas orientações.

Até lá, visando a segurança jurídica das empresas, o Sincomércio reforça que o desconto da contribuição em folha, mesmo com autorização do empregado, está proibido. 

Fonte: crédito da foto: reprodução da internet

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