Sentença é favorável ao Sincomércio

 

O Sindicato do Comércio Varejista de Marília foi vitorioso na ação movida pelo Sindicato dos Empregados do Comércio de Garça sobre o desconto das contribuições sindical e assistencial em folha de pagamento.

O Sincomerciários alegou que a MP 873/2019 era inconstitucional, solicitando que o Sincomércio de Marília deixasse de divulgar a medida em qualquer meio de comunicação entre outros.  Entretanto, a sentença da Vara do Trabalho de Garça  (TRT da 15ª região), negou as liminares pretendidas pelo sindicato dos empregados, dando por extinto o processo.

A decisão da Justiça de Trabalho veio de encontro às orientações que o Sincomércio Bauru vem repassando às empresas do comércio varejista de Bauru e região, desde a publicação da MP em 1º de março, para que não façam o desconto em folha.

Em anexo, a sentença na íntegra.
 

Fonte: Assessoria de Comunicação - crédito da foto: Direito Diário (reprodução da internet)

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