Contribuição - Liminar não atinge às empresas

 

O sindicato dos empregados de Marília conseguiu uma liminar junto à 2ª Vara do Trabalho do município, referente às informações prestadas pelo sindicato patronal sobre os descontos das contribuições, que só atinge à própria entidade.  A liminar não se aplica a nenhuma empresa.

Para o presidente do Sincomércio Bauru, Walace Garroux Sampaio, essa é uma “vitória inócua” do Sincomerciários de Marília, que está sendo divulgada com destaque também pelo sindicato dos empregados de Bauru.

O Sincomércio lembra que as empresas são obrigadas a cumprir a Lei e o que está em vigor, até o momento, é a MP 873 de 01/03/2019 que proíbe o desconto de qualquer contribuição na folha de pagamento.

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