Nem sindical nem qualquer outra


A Medida Provisória 873/2019 colocou um fim a esse impasse e as empresas não poderão mais descontar nenhuma contribuição dos empregados, nem sindical, confederativa, assistencial ou qualquer outra.

Desde março do ano passado, o Sincomércio já vinha orientando às empresas para adotarem o modelo de autorização no qual o funcionário expressava por escrito que permitia ou não o desconto. Agora, nem com essa autorização, poderá haver desconto em folha de pagamento.

A empresa que fizer o desconto, poderá ter que arcar com o ônus da devolução do valor futuramente, bem como ser multada pela prática indevida.

 

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