eSocial

 

Qualquer empresa, não importa o tamanho, e com pelo menos um empregado terá de aderir ao e-Social: um sistema online criado em 2013 e que unifica o sistema de informações trabalhistas e previdenciárias dos funcionários a serem enviadas ao governo federal.

Microempresas, microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte com empregados com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões podem ingressar no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) em novembro de 2018.

As empresas deveriam aderir ao sistema no próximo dia 16, mas houve uma alteração no cronograma de implantação do sistema. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (dia 11/7).

Ainda segundo a resolução do Comitê Diretivo do eSocial, os MEIs, as MEs e EPPs deverão prestar contas em novembro das informações referentes às três fases iniciais do cronograma. Com isso, elas terão de enviar de uma só vez os cadastros do empregador e tabelas, além de informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos e folhas de pagamento.

Mesmo com a alteração no cronograma, os empregadores desse grupo que tiverem interesse em ingressar no eSocial antes de novembro podem acessar o sistema a partir do dia 16 de julho. Na mesma data, um portal específico para os MEIs entra em operação.

No ambiente simplificado, não será necessário o uso de certificado digital, e será possível que o empregador use um código de acesso para entrar no sistema. Segundo o governo federal, somente os 155 mil MEIs que têm empregados estão obrigados ao eSocial.

Em janeiro do ano de 2019, para o segundo grupo como um todo, haverá a substituição da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e a inserção de dados de segurança e saúde do trabalhador no sistema.

A resolução criou ainda um novo grupo, o quarto, que compreende o segurado especial e o pequeno produtor rural pessoa física, cujos prazos são idênticos aos do terceiro, composto pelos órgãos públicos. Nele, os produtor rural e os segurados especiais – vão utilizar o eSocial a partir de janeiro de 2019.

Desde janeiro de 2018, o eSocial já está em operação para as grandes empresas – que têm faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Elas integram as chamadas “empresas do primeiro grupo”. Atualmente, 97% delas integram o eSocial.

Quando totalmente implementado, o eSocial vai unir 15 prestações de informações em um mesmo sistema, totalizando informações de mais de 44 milhões de trabalhadores dos setores público e privado do País.

 

Fonte: https://economia.estadao.com.br e FecomercioSP

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