Em 33 decisões, o TST proibiu o desconto

 

O TST, Tribunal Superior do Trabalho, proibiu o desconto do imposto sindical de trabalhadores ao reverter decisões de instâncias inferiores a favor do recolhimento do tributo sem a autorização do empregado.

A decisão vem de encontro ao que o Sincomércio já vinha orientando às empresas e aos escritórios de contabilidade. Com a reforma trabalhista, a contribuição passou a ser voluntária e somente pode ser descontada com autorização expressa do funcionário.  Antes, o imposto referente a um dia de trabalho, era descontado de todos os empregados. 

Até o último dia 16 de maio, a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho atendeu, em liminar, a 33 pedidos de empresas para suspender os efeitos de decisões que as obrigavam a recolher a contribuição para os sindicatos. 

A informação consta de um manifestação enviada na sexta-feira, dia 18 de maio, pelo presidente do TST, ministro João Batista Brito Pereira, ao STF.

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Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/crédito da foto: reprodução da internet

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