Demissões por acordo

Desde que a nova lei trabalhista entrou em vigor, em novembro do ano passado, pelo menos 41 mil trabalhadores fizeram saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço após terem entrado em acordo com o empregador para serem demitidos, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego.

Veja abaixo os principais efeitos da nova lei trabalhista nesse caso de demissões por acordo.

Como era: Não existia. Antes, da reforma, só podia sacar o FGTS depositado pelo empregador e os 40% da multa rescisória em cima do valor quem fosse mandado embora sem justa causa. Em relação ao aviso prévio, a empresa pode comunicar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar.

O que diz a nova lei: Haverá a possibilidade de acordo na rescisão de contrato, com pagamento de metade do aviso prévio e da multa de 40% sobre o FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado na conta do FGTS. No entanto, não terá direito ao seguro-desemprego. 

O que aconteceu: Ao menos 41 mil trabalhadores sacaram o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em comum acordo com o empregador. Os números vão de novembro a fevereiro deste ano. O total sacado nestes meses foi de R$ 242 milhões, com um valor médio de R$ 5.891 por trabalhador.

 

Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/crédito da foto:reprodução da internet

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