Funcionamento do comércio durante a Copa

A decisão de abrir ou não o estabelecimento é exclusiva da empresa, pois não se trata de feriado ou ponto facultativo, mas sim de um dia normal de trabalho.

Vale lembrar porém que, nesses dias de jogos, não deve haver movimento nas lojas e nas ruas,  o que coloca em risco a segurança do comércio.

O Sincomércio orienta que a informação sobre abrir ou fechar deve ficar bem clara para o funcionário e o registro de ponto de entrada e saída deve ser feito normalmente.

Baseado na legislação trabalhista:

• Se o comerciante optar por manter fechada a loja e não permitir a saída dos funcionários durante os jogos, será considerada como horas trabalhadas.

• Se a empresa alterar seu horário de funcionamento, fechando antes de seu início ou abrindo somente após o jogo, as horas não trabalhadas poderão ser incluídas no banco de horas ou compensadas no mesmo mês, sem a necessidade de acordo escrito.

• Se o lojista fechar o estabelecimento e permitir a saída dos funcionários durante os jogos, as horas poderão ser incluídas no banco de horas ou compensadas no mesmo mês, sem a necessidade de acordo escrito.

• Nos dois últimos casos citados acima, para compensação fora do mês em curso, as empresas que não possuem banco de horas deverão fazer acordo por escrito com o funcionário.

No anexo abaixo, veja a tabela com a sugestão de horário de funcionamento das lojas do comércio de rua feita pela CDl..

De acordo com circular do Banco Central do Brasil, por motivos de segurança das agências, os bancos devem funcionar da seguinte maneira durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo de Futebol.

* Nos jogos no horário das 9h00 - os bancos devem funcionar das 13h às 17h

* Em jogos no horário das 11h00 - das 8h30 às 10h30 e das 14h às 16h

* Em jogos no horário das 15h00 - das 9h às 13h

 

Fonte: Assessoria jurídica do Sincomércio/ crédito da foto: jornalcruzeirodosul

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