Funcionamento do comércio durante a Copa

A decisão de abrir ou não o estabelecimento é exclusiva da empresa, pois não se trata de feriado ou ponto facultativo, mas sim de um dia normal de trabalho.

Vale lembrar porém que, nesses dias de jogos, não deve haver movimento nas lojas e nas ruas,  o que coloca em risco a segurança do comércio.

O Sincomércio orienta que a informação sobre abrir ou fechar deve ficar bem clara para o funcionário e o registro de ponto de entrada e saída deve ser feito normalmente.

Baseado na legislação trabalhista:

• Se o comerciante optar por manter fechada a loja e não permitir a saída dos funcionários durante os jogos, será considerada como horas trabalhadas.

• Se a empresa alterar seu horário de funcionamento, fechando antes de seu início ou abrindo somente após o jogo, as horas não trabalhadas poderão ser incluídas no banco de horas ou compensadas no mesmo mês, sem a necessidade de acordo escrito.

• Se o lojista fechar o estabelecimento e permitir a saída dos funcionários durante os jogos, as horas poderão ser incluídas no banco de horas ou compensadas no mesmo mês, sem a necessidade de acordo escrito.

• Nos dois últimos casos citados acima, para compensação fora do mês em curso, as empresas que não possuem banco de horas deverão fazer acordo por escrito com o funcionário.

Fonte: Assessoria jurídica do Sincomércio/ crédito da foto: jornalcruzeirodosul

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