MP diminui burocracia para startups e pequenos negócios

 


O presidente Jair Bolsonaro assinou na terça-feira (30/04), durante cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória que altera legislações sobre pequenos negócios e startups – empresas em estágio inicial.

Por se tratar de uma MP, as novas regras entram em vigor após a publicação no "Diário Oficial da União". O Congresso Nacional tem até 120 dias para aprovar o texto. Do contrário, as mudanças na legislação feitas pela MP perderão o valor.

A medida provisória é chamada dentro do governo de medida provisória da “liberdade econômica”.

Segundo o texto, as startups não precisarão de alvará de funcionamento para testar novos produtos e serviços, desde que os itens não afetem a saúde ou a segurança pública e sanitária e não haja uso de materiais restritos

A MP acaba ainda com as restrições de horário de funcionamento, desde que haja respeito aos direitos trabalhistas e às regras de condomínios entre outros pontos.

Na cerimônia de assinatura da MP, o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, afirmou que, com a assinatura da MP, o governo está cumprindo a promessa de tirar o Estado do “cangote” das pessoas.

“O objetivo é deixar que as pessoas possam trabalhar, empreender, gerar emprego e renda”, afirmou.

Uebel acrescentou que, com a MP, atividades de baixo risco não precisarão passar pela “mão do Estado”.

 

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia - crédito da foto: reprodução da internet