Simples Nacional será ampliado em 2018


O Simples Nacional completa em 2018, 11 anos. O sistema que atende mais de 5,6 milhões de micro e pequenos empreendedores em todo país terá novas condições a partir do próximo ano, entre elas, a elevação do limite de faturamento anual, passando de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.

No caso do Microempreendedor Individual (MEI), o teto da receita bruta anual sai dos R$ 60 mil para os R$ 81 mil.

Segundo o analista de Políticas Públicas do Sebrae, Gabriel Rizza, a Lei Complementar 123, de 2006, já passou por diversas mudanças, a fim de deixá-la cada vez mais atual e inclusiva.

“O Estatuto da Micro e Pequena Empresa é uma lei viva que passou por uma série de alterações, buscando a atualização e contemplando algumas demandas dos empresários. Em 2016 foi aprovada a última mudança, trazendo algumas novidades ao Simples Nacional”, afirmou.

A partir de 1º de janeiro, além da elevação da receita bruta anual, o ICMS (imposto estadual sobre a circulação de bens e serviços) e o ISS (imposto municipal sobre serviços) passam a ser cobrados fora do Simples Nacional. “Hoje, o sistema unifica oito impostos, dando uma única guia de recolhimento para o empreendedor. Na nova faixa de R$ 4,8 milhões esses dois tributos serão cobrados a parte”, explicou.

Além dessa mudança, será adotada a tributação progressiva, que se assemelha ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). “Hoje os aumentos de carga tributária são bruscos. Com essa nova tributação, o imposto vai aumentando gradativamente conforme o faturamento da empresa aumenta”, ressaltou o analista do Rizza.

Às empresas recém-constituídas, a adesão ao Simples Nacional deve ser feita em até 30 dias a partir do deferimento da última inscrição (municipal, estadual e federal).

De acordo com o Sebrae, atualmente 12,4 milhões de pequenos negócios são optantes do Simples, desses 7,4 milhões são MEI e 5,6 milhões de micro e pequenas empresas. O Simples é um sistema que reduz a carga tributária e unifica oito impostos em um único boleto. O critério para adesão é o teto de faturamento.

As mudanças no Simples Nacional fazem parte do Projeto de Lei Complementar (PLC) 25/2007 – Crescer sem Medo, sancionado em 2016, pelo presidente Michel Temer.

           
 

Fonte: Por Gabriella Bontempo - Agência do Rádio Brasileiro LTDA/ crédito da foto: reprodução da internet