Feriados

 

Clique no seu município na relação abaixo e veja a tabela de feriados para esse ano. 

 

 

Feriado - Como funciona?

O trabalho dos empregados em feriados é regulado por Lei Federal e pelas Convenções Coletivas.

A possibilidade de trabalho nessas datas especiais e as condições para obter a Autorização Sindical variam de acordo com o município sede do estabelecimento comercial.

O segmento de gêneros alimentícios, que até um tempo atrás não precisava de autorização sindical, agora também deve tê-la em função da alteração do entendimento do Judiciário Trabalhista e do Ministério do Trabalho.

É importante que os escritórios orientem seus clientes do comércio varejista a solicitarem as autorizações com até 07 dias de antecedência do feriado que a empresa vai abrir com funcionários. Contador: evite prejuízo para o seu cliente!

Como consigo a autorização?

Para que haja o trabalho de empregados é necessário que a empresa faça a adesão à cláusula da Convenção Coletiva, Essa solicitação pode ser feita pelo próprio escritório de contabilidade pelo SinDigital 07 dias antes.



Passivo Trabalhista? Cuidado! Caso os funcionários trabalhem sem que a empresa esteja autorizada, essa terá que pagar a multa convencional de R$ 335,00 por empregado e ainda poderá ser autuada pela Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.